Apresentados programas de prevenção de riscos no serviço público

O Departamento de Segurança do Trabalho da Secretaria Municipal de Administração, da Prefeitura de Itabuna apresentou, na quinta-feira passada, dia 22, os programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e o Laudo Técnico das Conclusões Ambientais de Trabalho (LTCAT) em reunião no Gabinete do Prefeito com a presença de servidores e representantes dos sindicatos dos servidores públicos municipais.

O plano foi construído pela empresa Dinâmica Engenharia e Medicina do Trabalho ao longo de dois anos, ganhadora da licitação. Tais programas são exigidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e já haviam sido entregues oficialmente à Secretaria da Administração no prazo determinado em contrato. Os documentos integram o projeto permanente de Segurança e Medicina do Trabalho executado pela administração do prefeito Claudevane Leite, a partir do segundo semestre de 2013.

O Chefe da Divisão de Saúde do Trabalhador e coordenador do trabalho de pesquisa, o servidor público Evandro Bispo dos Santos, ressalta que, além de cumprir a legislação trabalhista, os programas desenvolvidos pelo Departamento de Segurança do Trabalho vão proporcionar melhoraria das condições de trabalho e ampliarão a segurança dos servidores, proporcionando consequentemente aumento de produtividade.

“O PPRA visa preservar a integridade física e bem-estar dos trabalhadores, seguindo as normas e diretrizes do Ministério do Trabalho e Emprego, bem como da Previdência Social, além de criar uma gestão padronizada de Saúde e Segurança do Trabalho de forma continua, não apenas como forma de cumprir legislação, mas sim, cumprir a legislação e dar continuidade ao trabalho, que não deve cessar”, revela Evandro.

A entrega oficial dos programas foi apenas o primeiro passo do Departamento de Segurança do Trabalho, que está com a agenda repleta de compromissos documentais e já projeta a realização de fiscalizações, treinamentos, palestras, dentre outras ações.

O PPRA é um plano de ação voltado para melhorias ambientais estabelecido pela Norma Regulamentadora nº 09, que busca a preservação da saúde e da integridade física do trabalhador e do meio ambiente.  Já o PCMSO, estabelecido pela Norma Regulamentadora nº 07 é programas de controle médico de saúde ocupacional, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos trabalhadores.

No PPRA da Prefeitura de Itabuna foram levantados riscos existentes nos locais de trabalho e feito planejamento para controlar ou até mesmo extinguir esses riscos para que não ocorram acidentes, doenças do trabalho e/ou ocupacionais. A exemplo do índice de insalubridade em 95% das cozinhas das escolas municipais, onde se contatou um elevado índice de temperatura que termina tornando o ambiente insalubre para as merendeiras.

“O índice de temperatura permitido é de 21 a 29 graus e em 95% das escolas o valor da temperatura nas cozinhas ultrapassa os 30 graus. Isso caracteriza a insalubridade para as merendeiras que até a implantação de medidas que estabilize a temperatura, integraram o quadro de insalubridade ganhando 20% a mais”, explicou Evandro Bispo.

Já no PCMSO será desenvolvido para o controle médico dos riscos diagnosticado no PPRA, requerendo exames dos servidores de maneira periódica, demissional, admissional, mudança de função e retorno ao trabalho. Os exames são realizados em consultas clínicas, quando poderá ser solicitado exame complementar, dependendo do risco pelo qual o servidor se encontrar exposto, a fim de controlar sua saúde e integridade física.